Licenciamento Ambiental

Conversão do uso do solo (asv) em áreas de vegetação nativa, mesmo que seja campestre. A1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Conversão do uso do solo (asv) em áreas de vegetação nativa para empreendimentos lineares, geração de energia hidráulica, abastecimento de água ou tratamento de esgoto. A1.1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Conversão do uso do solo em imóvel rural (supressão de vegetação nativa) para empreendimentos agrossilvipastoris. A1.1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Conversão do uso do solo (asv) em áreas rurais de vegetação nativa para implantação de empreendimentos sem licença de instalação (exceto lineares e agrossilvipastoris). A1.1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Abertura de acessos em imóveis rurais para pesquisa mineral, prospecção de petróleo/gás, trilhas de lazer/turismo e uso agropecuário sem pavimentação. A1.2 · Registro Exige análise R$ 0,00 Autorização para utilização de matéria-prima florestal. A1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Silvicultura (cultivo de florestas para fins comerciais). A2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cultivo, manejo e coleta de produtos não madeireiros nativos para fins comerciais. A2.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado (Corte). A3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criação de bovinos e bubalinos em sistema confinado para a produção de leite. A3.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criação de aves e mamíferos de pequeno porte. A3.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado. A3.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Suínos – terminação (do desmame ou pós-creche até o abate). A3.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Suínos – ciclo completo (com base no número de matrizes produtivas alojadas). A3.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Suínos – produção de leitões até 70 dias ou 30 quilos (com base no número de matrizes produtivas alojadas). A3.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Suínos – creche (criação de desmamados até 70 dias ou 30 quilos). A3.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criação de bovinos leiteiros a pasto, sistema extensivo ou semi-intensivo, com ordenha mecânica (mínimo 6 conjuntos). A3.9 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Piscicultura em tanque escavado. A4.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Piscicultura em tanques-rede de espécies nativas. A4.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Ranicultura (criação de rãs). A4.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Algicultura de espécies alóctones (exóticas). A4.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Piscicultura com cultivo de espécies exóticas. A4.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Carcinicultura de espécies exóticas (criação de camarões). A4.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Produção de carvão vegetal de madeira de floresta plantada. A5.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Produção de carvão vegetal de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados. A5.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra subterrânea, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização. B1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto de minerais metálicos, exceto minério de ferro, com pesquisa mineral. B2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto de minerais não metálicos (exceto ornamentais), inclusive pesquisa mineral. B2.10 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Extração de rocha para a produção de agregados (brita), inclusive pesquisa mineral. B2.12 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização. B2.13 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto de minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização. B2.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto em áreas de rochas calcárias, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização. B2.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto de rochas ornamentais ou revestimento, inclusive pesquisa mineral. B2.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavra a céu aberto de pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização. B2.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Extração/dragagem de areia e cascalho em curso hídrico/manancial. B3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Extração de areia e/ou cascalho em área de sequeiro. B3.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Extração de argila. B3.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Unidade de tratamento de minerais (tratamento físico: britagem, peneiramento, etc). B4.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Barragem de rejeitos. B4.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Pilha de estéril ou rejeito seco classe IIA (inerte) sem potencial de acidez ou lixiviação. B4.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Unidade de tratamento de minerais (com adição de produtos químicos: lixiviação, flotação). B4.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Pilha de minério ou estéril classe I, classe IIB ou com potencial de acidez/lixiviação. B4.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos, suínos e taiaçuídeos ou pecarídeos. C1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Industrialização de mandioca. C1.10 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de óleos, margarina, gorduras vegetais, atomatados e aminoácidos. C1.11 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Bebidas destiladas (aguardente, whisky e outros). C1.12 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Bebidas fermentadas (vinhos, cervejas e outros). C1.13 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Bebidas não alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos e assemelhados). C1.14 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Envasamento de água mineral e água potável de mesa. C1.15 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Formulação industrial de rações balanceadas e alimentos preparados para animais. C1.17 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Planta de produção de açúcar. C1.18 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Beneficiamento primário de produtos agrícolas (limpeza, lavagem, secagem, classificação, etc). C1.19 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Abate de aves e outros animais de pequeno porte. C1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Abate e/ou preparação do pescado. C1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Beneficiamento de carne e produtos cárneos. C1.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Produção de gelatina com processamento da matéria-prima. C1.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais. C1.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de produtos de laticínios. C1.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, etc). C1.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, macarrão, biscoitos, etc. C1.9 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Refino e rerrefino do petróleo. C10.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Usina de asfalto e emulsão asfáltica. C10.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Óleos e graxas lubrificantes. C10.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Planta de biocombustível – biodiesel e outros. C11.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Planta de produção de biogás ou biometano a partir da reciclagem de resíduos. C11.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Planta industrial de produção de açúcar e/ou etanol. C11.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Beneficiamento de borracha natural. C12.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de pneus e câmaras de ar. C12.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Recondicionamento de pneus. C12.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, PET, elástico, etc). C12.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de calçados, bolsas e acessórios de segurança. C12.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Moldagem de termoplástico. C12.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Curtumes – beneficiamento com curtimento ao cromo ou tanino sintético. C13.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Processamento de subprodutos animais para sebo, óleos e farinha. C13.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artigos de couro não associada ao curtimento. C13.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Curtumes – beneficiamento exclusivamente ao tanino vegetal ou couro acabado. C13.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e elaboração de vidro e cristal. C14.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de produtos e subprodutos da cal. C14.10 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento. C14.11 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de cimento, pó de mármore e concreto. C14.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de fibra de vidro. C14.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de fibroamianto. C14.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de barro e cerâmica. C14.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de refratários, pisos e azulejos. C14.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de produtos e artefatos de gesso. C14.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras. C14.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Produção de argamassa. C14.9 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Metalurgia e fundição de metais ferrosos e não ferrosos. C15.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Metalurgia de metais preciosos. C15.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de soldas e anodos. C15.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Siderurgia. C15.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de tubos, tonéis, estruturas metálicas e artefatos de arame sem fundição. C16.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais (exceto oficinas). C16.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de motores, turbinas, máquinas, peças e equipamentos diversos. C16.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores. C16.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos, informática, telefonia e sistemas de som. C17.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas. C17.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares. C18.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Montadora de veículos automotores, máquinas agrícolas e trailers. C18.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas. C18.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de carrocerias. C18.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e montagem de aeronaves e equipamentos para aeronaves. C18.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e montagem de materiais de defesa, veículos e explosivos. C18.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Áreas industriais. C19.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Processamento e fabricação de cigarros, cigarrilhas, charutos e assemelhados. C2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis. C3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura. C3.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de absorventes e fraldas descartáveis. C3.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Desdobramento de toras, fabricação de madeira compensada, folheada e laminada. C4.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola, etc). C4.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Tratamento industrial da madeira. C4.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de celulose. C5.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de papel. C5.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de produtos de papel, papelão, papel higiênico e embalagens. C5.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Indústria farmacêutica com fabricação de insumo ativo – IFA ou produtos biológicos. C6.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Indústria farmacêutica de produção de medicamentos com matéria-prima de síntese química e soluções parenterais. C6.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Indústria farmacêutica: fabricação de produtos para saúde (exceto medicamentos), fracionamento ou insumos inativos. C6.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Gases industriais. C7.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de produtos químicos não listados. C7.10 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cloro e álcalis. C7.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Pigmentos e ácidos inorgânicos. C7.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cianetos inorgânicos. C7.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cloretos inorgânicos. C7.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fluoretos. C7.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Hidróxidos. C7.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Óxidos, dióxidos e peróxidos. C7.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Sulfatos. C7.9 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Produtos petroquímicos básicos e intermediários. C8.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Resinas, fibras sintéticas, solventes orgânicos, álcoois e ácidos orgânicos. C8.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Defensivos agrícolas químicos. C8.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Mistura para fertilizantes. C8.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais. C8.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fertilizantes químicos. C8.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fertilizantes biológicos para fins comerciais. C8.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e mistura de produtos de limpeza, polimento e uso sanitário. C9.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e mistura de perfumes, cosméticos e higiene pessoal. C9.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos. C9.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação de velas. C9.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Fabricação e beneficiamento de espuma (poliuretano e assemelhados). C9.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Bases operacionais de transporte (ferroviário, aéreo, passageiros e cargas não perigosas). D1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos com lavagem. D1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Transporte comercial de produtos e resíduos perigosos. D2.1 · Registro Exige análise R$ 0,00 Dutos de petróleo, gases, produtos químicos e minérios. D3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estocagem de gás natural. E1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estação de compressão e distribuição de gás natural. E1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estação de custódia (ponto de entrega) de gás. E1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Terminais de regaseificação de GNL. E1.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estocagem de GLP (Vasilhames). E1.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 UHE ou PCH sem remoção de pessoas e sem TVR. E2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cogeração de energia. E2.10 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial (solo). E2.11 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar sobre lagos e reservatórios. E2.12 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estações de transmissão de radiação eletromagnética em unidades de conservação. E2.13 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Linhas de transmissão ou distribuição de energia elétrica até 34,5 kV. E2.14 · Registro Exige análise R$ 0,00 UHE ou PCH com remoção de pessoas ou com TVR. E2.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Central geradora hidroelétrica – CGH com TVR de até 2 km. E2.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Termoelétricas ou grupos geradores. E2.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Linhas de transmissão ou distribuição de energia (34.5 kV a 138 kV) em área rural. E2.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Geração de energia elétrica por fonte eólica. E2.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Linhas de transmissão ou distribuição de energia elétrica > 138 kV. E2.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Subestação de energia. E2.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Terminais, entrepostos e pátios de estocagem de produtos não perigosos. E3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Terminais de petróleo, derivados e produtos químicos diversos. E3.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Postos revendedores ou pontos de abastecimento de combustíveis (inclui GNV/GNC/Aviação). E3.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Terminais e pátios de estocagem de minérios (Classe I) ou produtos perigosos. E3.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Limpeza, secagem e armazenamento de grãos em armazéns (até 1.000m de zona urbana). E3.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Galpões industriais e comerciais. E3.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Armazenamento e distribuição de medicamentos, alimentos, bebidas e defensivos. E3.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Sistema público de abastecimento de água (captação, adução, tratamento e reserva). E4.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Sistema de esgotamento sanitário (redes, elevatórias, tratamento e disposição). E4.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Usinas de compostagem. E5.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico. E5.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aterros sanitários. E5.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aterros de resíduos inertes e/ou resíduos de poda. E5.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estações de transbordo de resíduos sólidos urbanos. E5.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Encerramento de lixão municipal com aterro temporário de pequeno porte. E5.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Encerramento de lixão municipal. E5.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aterro e estocagem de resíduos perigosos (com ou sem solidificação). E6.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, etc). E6.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Tratamento de efluentes industriais. E6.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Tratamento de resíduos de saúde (autoclave, desinfecção química ou micro-ondas). E6.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Central de triagem/transbordo de resíduos perigosos ou embalagens de agrotóxicos. E6.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento. E6.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Reciclagem ou regeneração de outros resíduos Classe I (perigosos). E6.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Central de triagem de sucata, papel ou plástico contaminados com químicos/óleos. E6.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Dutos para transporte de insumos agrícolas. E7.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Cemitérios. E8.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Serviços funerários (somatoconservação e tanatopraxia) e IML. E8.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavanderia com ou sem tinturaria. E9.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Descontaminação de lâmpadas ou reciclagem de pilhas e baterias. E9.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa. E9.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Lavagem e manutenção de tanques, isotanques e aeronaves agrícolas. E9.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Britagem e beneficiamento de entulhos e resíduos da construção civil. E9.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Recuperação/remediação de áreas contaminadas. E9.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aplicação no solo de lodo de ETE (landfarming) e técnicas similares. E9.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estradas e rodovias (estradas, obras de arte e estruturas associadas). F1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Ferrovias e ramais ferroviários. F1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Hidrovias. F1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Portos fluviais. F1.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Intervenção em APP para infraestrutura pública (pontes, lazer, captação, pequenos píeres). F1.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Aeroportos e aeródromos. F1.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Autódromos. F1.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Metrôs. F1.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estaleiros e estruturas associadas. F1.9 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Reservatórios e diques para água de chuva/derivada (fora de APP e leito de rio). F2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Barragens em curso de água para abastecimento, irrigação ou lazer (sem remoção de pessoas). F2.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Barragens em curso de água com remoção de pessoas (terceiros). F2.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Canais, regos de água ou adutoras para irrigação e uso econômico. F2.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Desassoreamento e dragagem em corpos hídricos. F2.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Barragens em curso de água com lâmina entre 0,1 e 1,2 ha (abastecimento, irrigação, lazer). F2.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Retificação ou canalização de cursos d’água. F3.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Transposição de bacias hidrográficas. F4.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Canteiros de obras. F5.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição. G1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Complexos turísticos, hoteleiros e uso coletivo fora de área urbana consolidada. G2.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Complexos turísticos e uso coletivo em regiões tombadas ou de interesse ambiental. G2.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais). G2.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas ou de interesse ambiental. G2.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Parcelamento/uso do solo em áreas rurais, periurbanas ou de urbanização específica. G2.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Parcelamento/uso do solo em áreas rurais/periurbanas em regiões tombadas. G2.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Polos geradores de tráfego e concentração de pessoas (shoppings, hospitais, escolas). G2.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Centro de triagem e reabilitação de animais silvestres. H1.1 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criadouro comercial – mamíferos. H1.2 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criadouro comercial – répteis e anfíbios. H1.3 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criadouro comercial – aves. H1.4 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criadouro científico – mamíferos, répteis, aves e anfíbios. H1.5 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Zoológico. H1.6 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Mantenedouro – mamíferos, répteis, aves e anfíbios. H1.7 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00 Criadouro conservacionista – mamíferos, répteis, aves e anfíbios. H1.8 · Licenciamento Exige análise R$ 0,00